POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DO MF5 GESTÃO

A MF5 - INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.684.669/0001-83, com sede na Rua Marechal Floriano, nº 607, Sala 410, Centro, Santa Cruz do Sul/RS, CEP 96.810-052, doravante denominada MF5, valoriza a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a MF5 realiza o tratamento de Dados Pessoais relacionados:

a) ao site institucional da MF5;

b) ao cadastro e utilização do MF5 Gestão;

c) à contratação e gerenciamento da assinatura;

d) ao suporte e relacionamento com clientes;

e) aos registros de aceite eletrônico;

f) aos procedimentos de segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.

Esta Política também explica os diferentes papéis que a MF5 poderá assumir no tratamento de Dados Pessoais, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

Controladora, quando aplicável:

MF5 - INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ: 68.684.669/0001-83

Endereço:

Rua Marechal Floriano, nº 607, Sala 410, Centro

Santa Cruz do Sul/RS

CEP 96.810-052

E-mail para assuntos relacionados à privacidade:

suporte@mf5-inteligenciafinanceira.com.br

3.1. A MF5 poderá atuar como CONTROLADORA em relação aos Dados Pessoais para os quais determina as finalidades e os meios de tratamento, especialmente aqueles relacionados ao próprio relacionamento com clientes, usuários e interessados.

3.2. Nessa condição, a MF5 poderá tratar dados relacionados a cadastro, contratação, cobrança, suporte, comunicação, segurança, prevenção a fraude, registros de aceite e cumprimento de obrigações legais.

3.3. A MF5 poderá atuar como OPERADORA quando tratar Dados Pessoais inseridos pelo CONTRATANTE ou por seus usuários no MF5 Gestão em nome do CONTRATANTE e de acordo com suas instruções lícitas.

3.4. Na condição de operador, a MF5 não determina as finalidades próprias do tratamento realizado pelo CONTRATANTE sobre os dados inseridos na Plataforma, limitando o tratamento às atividades necessárias à prestação do serviço e às instruções lícitas recebidas.

3.5. O CONTRATANTE permanece responsável por definir as finalidades, fundamentos jurídicos e demais condições aplicáveis aos Dados Pessoais que inserir na Plataforma, quando atuar como controlador.

Dependendo da relação mantida com a MF5 e da utilização dos serviços, poderão ser tratados, conforme necessário:

a) nome;

b) CPF ou outros dados de identificação;

c) cargo ou função;

d) e-mail;

e) telefone;

f) dados da organização representada;

g) CNPJ e dados cadastrais da empresa;

h) informações relacionadas à contratação;

i) informações relacionadas ao plano contratado;

j) informações de cobrança e pagamento necessárias ao relacionamento contratual;

k) registros de atendimento e suporte;

l) registros de aceite dos documentos;

m) informações técnicas e de segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, identificação da sessão, navegador e informações relacionadas à segurança da aplicação, quando tecnicamente disponíveis;

n) informações fornecidas voluntariamente pelo titular em comunicações realizadas com a MF5.

5.1. O CONTRATANTE poderá inserir no MF5 Gestão informações relacionadas às suas atividades empresariais, incluindo dados financeiros, contábeis, fiscais, cadastrais, comerciais, de clientes, fornecedores, colaboradores e outras informações necessárias à utilização da Plataforma.

5.2. Esses dados poderão conter Dados Pessoais de terceiros.

5.3. Quando a MF5 tratar esses Dados Pessoais em nome do CONTRATANTE para prestar os serviços contratados, a MF5 atuará como operadora, observando as instruções lícitas do CONTRATANTE e a legislação aplicável.

5.4. O CONTRATANTE é responsável por assegurar que possui fundamento jurídico adequado para inserir e tratar Dados Pessoais na Plataforma e que as informações inseridas são utilizadas de acordo com a legislação aplicável.

5.5. O CONTRATANTE também é responsável por atender às solicitações dos titulares relacionadas aos tratamentos que realiza como controlador, contando com a cooperação da MF5 quando tecnicamente necessária e juridicamente aplicável.

6.1. Os Dados Pessoais tratados pela MF5 como controladora poderão ser utilizados, conforme o contexto, para as seguintes finalidades:

a) realizar cadastro e autenticação;

b) disponibilizar e administrar o MF5 Gestão;

c) executar o contrato e fornecer os serviços contratados;

d) processar e administrar cobranças e pagamentos;

e) prestar suporte e atendimento;

f) registrar e comprovar aceites eletrônicos;

g) prevenir fraudes, abusos e utilização indevida;

h) preservar a segurança da Plataforma;

i) cumprir obrigações legais ou regulatórias;

j) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

k) atender determinações de autoridades competentes;

l) realizar comunicações relacionadas ao serviço, à contratação e à segurança;

m) melhorar a estabilidade, segurança e funcionamento da Plataforma, respeitados os requisitos legais aplicáveis.

6.2. As bases legais utilizadas pela MF5 poderão incluir, conforme o caso:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

c) exercício regular de direitos;

d) legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;

e) proteção do crédito, quando aplicável;

f) consentimento, quando essa for a base legal adequada.

6.3. O aceite desta Política de Privacidade não constitui, por si só, consentimento para todos os tratamentos realizados pela MF5. Cada tratamento será fundamentado na respectiva base legal aplicável.

7.1. Para fins de comprovação da contratação e da manifestação de vontade, a MF5 poderá registrar informações relacionadas ao aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

7.2. Esses registros poderão incluir:

a) identificação da organização;

b) identificação do usuário que realizou o aceite;

c) e-mail do usuário;

d) data e hora;

e) versão dos Termos de Uso;

f) versão desta Política de Privacidade;

g) plano e condições apresentadas no momento da contratação, quando aplicável;

h) endereço IP, quando tecnicamente disponível;

i) informações do navegador ou dispositivo, quando tecnicamente disponíveis;

j) identificadores técnicos relacionados ao evento de contratação ou pagamento, quando aplicável.

7.3. Cada novo aceite ou atualização relevante poderá gerar novo registro, preservando-se o histórico necessário à comprovação dos eventos anteriores.

7.4. Os registros de aceite poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, auditoria e comprovação da relação contratual.

8.1. A MF5 poderá compartilhar Dados Pessoais quando necessário para:

a) prestação dos serviços;

b) hospedagem e infraestrutura tecnológica;

c) autenticação e segurança;

d) processamento de pagamentos;

e) suporte e atendimento;

f) cumprimento de obrigações legais;

g) atendimento a determinações de autoridades competentes;

h) exercício regular de direitos;

i) prevenção e investigação de fraudes ou incidentes de segurança.

8.2. Os prestadores de serviços utilizados pela MF5 poderão tratar Dados Pessoais somente dentro das finalidades e condições aplicáveis ao serviço contratado, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados pertinentes.

8.3. A MF5 não comercializa Dados Pessoais de seus clientes ou usuários.

8.4. O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, sempre que tecnicamente possível e juridicamente aplicável.

9.1. Para disponibilizar o MF5 Gestão, a MF5 poderá utilizar fornecedores especializados em serviços como infraestrutura em nuvem, armazenamento, autenticação, processamento de pagamentos, comunicação, segurança e suporte técnico.

9.2. Esses fornecedores poderão tratar Dados Pessoais em nome da MF5 ou do CONTRATANTE, conforme a natureza do tratamento realizado.

9.3. Quando a MF5 atuar como operadora, poderá utilizar suboperadores necessários à prestação do serviço, observando as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

9.4. A MF5 buscará assegurar que os fornecedores envolvidos adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza dos serviços prestados.

10.1. Determinados Serviços de Terceiros utilizados pela MF5 poderão envolver tratamento ou armazenamento de Dados Pessoais fora do Brasil, caso o fornecedor utilizado esteja localizado no exterior ou realize operações internacionais.

10.2. Quando houver transferência internacional de Dados Pessoais, a MF5 observará os mecanismos e requisitos previstos na legislação brasileira e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

10.3. Quando aplicável, a MF5 disponibilizará informações adicionais sobre a transferência internacional, incluindo finalidade, forma, duração, destino, agentes envolvidos e mecanismos de proteção adotados, conforme exigido pela legislação.

10.4. Quando a MF5 atuar como operadora, o tratamento internacional de dados inseridos pelo CONTRATANTE observará também as instruções e responsabilidades aplicáveis ao CONTRATANTE na condição de controlador.

11.1. A MF5 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais tratados e com os riscos envolvidos.

11.2. As medidas de segurança têm como objetivo proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

11.3. As medidas adotadas poderão incluir, conforme aplicável:

a) controles de acesso;

b) autenticação e gerenciamento de credenciais;

c) mecanismos de proteção da infraestrutura;

d) registros e controles de acesso e eventos;

e) medidas de prevenção e resposta a incidentes;

f) procedimentos internos de segurança e proteção de dados.

11.4. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. A MF5 empregará esforços razoáveis para prevenir e reduzir riscos, sem garantir segurança absoluta contra todas as ameaças existentes.

11.5. O CONTRATANTE e seus usuários também são responsáveis pela segurança de suas credenciais, dispositivos e acessos à Plataforma.

12.1. A MF5 mantém procedimentos destinados a identificar, avaliar, tratar e responder a incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais.

12.2. Quando a MF5 atuar como operadora e ocorrer incidente envolvendo Dados Pessoais tratados em nome do CONTRATANTE, a MF5 comunicará o CONTRATANTE sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis necessárias para avaliação e cumprimento das obrigações legais.

12.3. Quando a MF5 atuar como controladora, serão observadas diretamente as obrigações aplicáveis à MF5, inclusive aquelas relacionadas à comunicação de incidentes às autoridades e aos titulares, quando legalmente exigido.

12.4. Os incidentes serão tratados conforme sua natureza, extensão, dados envolvidos, riscos identificados e requisitos legais aplicáveis.

13.1. A MF5 manterá os Dados Pessoais pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados ou tratados.

13.2. Após o encerramento da relação contratual, determinados dados poderão ser mantidos quando necessário para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou contratuais;

c) exercício regular de direitos;

d) prevenção e investigação de fraudes;

e) segurança da Plataforma;

f) preservação de registros de contratação e aceite;

g) atendimento de determinações de autoridades competentes.

13.3. Encerrado o prazo aplicável de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação, conforme tecnicamente aplicável.

13.4. Quando a MF5 atuar como operadora, os procedimentos de eliminação ou retenção dos Dados Pessoais inseridos pelo CONTRATANTE observarão, quando aplicável, as instruções do controlador e as obrigações legais que incidam sobre a MF5.

14.1. O site institucional e o MF5 Gestão poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento dos serviços.

14.2. Os cookies utilizados no contexto da Plataforma poderão ter finalidades relacionadas a:

a) autenticação;

b) manutenção de sessão;

c) segurança;

d) funcionamento técnico;

e) armazenamento de preferências necessárias à utilização do serviço.

14.3. A MF5 não utilizará cookies de publicidade ou tecnologias de rastreamento para marketing no MF5 Gestão, salvo se essa prática vier a ser adotada futuramente e previamente informada aos usuários de acordo com a legislação aplicável.

14.4. O site institucional poderá utilizar somente as tecnologias efetivamente implementadas e necessárias às funcionalidades disponibilizadas.

14.5. O bloqueio de determinados cookies técnicos pelo navegador poderá impedir ou prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

15.1. Os pagamentos relacionados à assinatura poderão ser processados por provedores de pagamento contratados pela MF5.

15.2. Os dados necessários ao processamento do pagamento poderão ser tratados diretamente pelo respectivo provedor, conforme suas próprias políticas e condições.

15.3. A MF5 poderá receber e armazenar informações relacionadas à contratação e ao status do pagamento necessárias para administrar a assinatura, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

15.4. A MF5 não solicitará aos usuários que forneçam dados completos de cartão por canais de suporte ou comunicação que não sejam destinados especificamente ao processamento seguro do pagamento.

16.1. Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer, conforme o caso e observadas as condições legais, direitos relacionados aos seus Dados Pessoais tratados pela MF5 como controladora.

16.2. Entre os direitos previstos na LGPD estão, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;

f) informação sobre compartilhamentos;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando aplicável;

h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

i) oposição ao tratamento realizado nas hipóteses previstas em lei;

j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

16.3. Quando os Dados Pessoais forem tratados pela MF5 exclusivamente como operadora em nome do CONTRATANTE, o exercício de determinados direitos deverá ser direcionado ao próprio CONTRATANTE, na condição de controlador, sem prejuízo da cooperação da MF5 quando aplicável.

17.1. Solicitações relacionadas aos Dados Pessoais tratados pela MF5 como controladora poderão ser encaminhadas para:

suporte@mf5-inteligenciafinanceira.com.br

17.2. Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, a MF5 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

17.3. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável e na regulamentação da ANPD.

17.4. Quando a solicitação estiver relacionada a dados cujo controlador seja o CONTRATANTE, a MF5 poderá orientar o solicitante a direcionar o pedido ao respectivo controlador.

18.1. A MF5 poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo CONTRATANTE e pelos usuários para enviar comunicações relacionadas:

a) à contratação;

b) à assinatura;

c) ao funcionamento da Plataforma;

d) à segurança;

e) a alterações relevantes dos serviços;

f) ao suporte;

g) ao cumprimento de obrigações contratuais ou legais.

18.2. Comunicações estritamente necessárias à execução do contrato ou à segurança da conta não serão consideradas comunicações de marketing.

19.1. A Plataforma ou o site institucional poderão conter links ou integrações com serviços de terceiros.

19.2. Serviços de terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e condições de utilização.

19.3. A MF5 não controla as práticas de privacidade de serviços externos que não sejam de sua titularidade, recomendando-se que o usuário consulte as respectivas políticas.

20.1. A MF5 poderá atualizar esta Política para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nas práticas de tratamento ou nos requisitos de segurança.

20.2. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

20.3. Quando a natureza da alteração exigir novo Aceite ou confirmação de ciência, a MF5 poderá solicitar a manifestação do USUÁRIO AUTORIZADO antes da continuidade da utilização da Plataforma.

20.4. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da MF5.

20.5. A MF5 manterá histórico das versões da Política utilizadas para fins de transparência e comprovação dos tratamentos realizados.

21.1. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e demais normas aplicáveis.

21.2. Eventuais controvérsias serão submetidas às regras de competência previstas na legislação aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais:

MF5 - INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ: 68.684.669/0001-83

Rua Marechal Floriano, nº 607, Sala 410, Centro

Santa Cruz do Sul/RS

CEP 96.810-052

E-mail:

suporte@mf5-inteligenciafinanceira.com.br

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Última atualização: 10 de setembro de 2026